Política de privacidade

1. Introdução

1.1.
NAGA GLOBAL LLC (aqui referida como a “Empresa, “nós", “nos”, “nosso”), está constituída sob as leis de São Vicente e Granadinas com o número de registo 1189 LLC 2021. A Empresa está autorizada como uma Empresa internacional ao abrigo do capítulo 151 de Lei de Empresas de responsabilidade limitada de São Vicente e Granadinas de 2009 (aqui referida como "Lei").
1.2.
De Contrato com as disposições da lei, a Empresa destaca na Política de Privacidade (aqui referida como a “Política”) a forma como recolhe, mantém, utiliza e divulga a informação pessoal do Cliente.
1.3.
Esta política aplica-se aos Clientes existentes e prospetivos, bem como a quaisquer visitantes do(s) sítio(s) web da Empresa.
1.4.
A Empresa está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos dados pessoais do Cliente, que são obtidos durante o processo de abertura de conta, incluindo informação obtida durante a visita de um Cliente ao(s) sítio(s) web da Empresa.
1.5.
Esta política, juntamente com os nossos termos e condições disponíveis através do nosso sítio Web, aqui e em quaisquer documentos referidos nesta, define a base sobre a qual quaisquer dados pessoais, que recolhemos seus e sobre si, ou quando comunica connosco por e-mail, telefone ou correio, são processados pela Empresa.
1.6.
Como controladores de dados dos seus dados pessoais e, como tal, responsáveis por decidir de que forma mantemos e utilizamos os dados pessoais sobre si, somos obrigados a informá-lo(a) sobre a informação contida nesta política. Leia atentamente esta política para compreender as nossas práticas em relação aos seus dados pessoais e sobre como os tratamos.

2. Que informação recolhemos sobre si e como a usamos

2.1.
A Empresa irá utilizar os dados pessoais do Cliente de Contrato com as práticas de proteção de dados mundiais. A Empresa só irá utilizar, armazenar, processar e tratar a informação pessoal do Cliente de Contrato com a Lei, esta Política e com os Termos comerciais da Empresa.
2.2.
Em primeiro lugar, o Cliente deve preencher o formulário de registo on-line, que se encontra no(s) sítio(s) web da Empresa, aceitar e enviar o formulário de registo on-line para a Empresa e fornecer à Empresa todos os documentos exigidos para a abertura de uma conta com a Empresa. Ao preencher o formulário de registo on-line, é solicitado ao Cliente que forneça informação privada à Empresa, de forma a que possamos avaliar o registo do Cliente e cumprir com as leis e regulamentos aplicáveis que regem a prestação de serviços financeiros. Quando se regista para a criação de uma conta, a Empresa terá de recolher alguns ou todos os dados seguintes sobre si::
  1. Nome.
  2. Endereço residencial.
  3. Data de nascimento.
  4. Fatura de bens essenciais.
  5. Endereço de e-mail.
  6. Números de telefone.
  7. Números do documento de identificação, com passaporte, carta de condução ou cartão de cidadão.
  8. Fotografia sua.
  9. Dados do cartão de pagamento (incluindo cartão de crédito/cartão de débito e dados da conta bancária e/ou outra informação financeira necessária.
  10. Dados de documentação corporativa em caso de uma entidade.
2.3.
Esta informação deve ser usada pela Empresa para contactar o Cliente para informação sobre os serviços prestados pela Empresa.
2.4.
Ocasionalmente, a Empresa pode também solicitar informação adicional para melhorar os seus Serviços aos Clientes.
2.5.
O Cliente deverá informar imediatamente Empresa caso existam quaisquer alterações sobre a sua informação de identificação pessoal e/ou qualquer outra informação que seja relevante para Empresa na prestação dos Serviços Financeiros ao Cliente, enviando e-mail para service@naga.com.
2.6.
Não poderá registar-se para a criação de uma conta ou solicitar produtos ou serviços da Empresa sem fornecer esta informação.
2.7.
Quando nos contacta, e antes de podermos divulgar-lhe qualquer informação, a Empresa terá de recolher informação pessoal sobre si de forma a verificar a sua identidade, para fins de segurança de dados. A Empresa não poderá tratar quaisquer pedidos seus, a menos que forneça a informação solicitada. A Empresa poderá também recolher outros dados pessoais que o Cliente opte em fornecermos na sua comunicação connosco, mas só serão usados para os fins de tratamento do seu pedido.

3. Utilização da informação - finalidade e base legal

Iremos usar os seus dados pessoais quando tivermos base legal para o fazer. Só iremos usar os seus dados:
Quando necessário para que celebremos e/ou realizemos um Contrato consigo. Por exemplo, para criar a sua conta e prestar serviços de pagamentos.
Em casos em que pode ser razoavelmente esperado como parte da execução das nossas atividades comerciais e que não tem materialmente impacto nos seus interesses, direitos ou liberdades. Por exemplo, para melhorar como gerimos e processamos os seus pagamentos.
Para cumprir as nossas obrigações legais. Por exemplo, para transmitir dados de pessoas que estão envolvidas em fralda e realizar as nossas verificações anti-lavagem de dinheiro.
3.1.
A Empresa pode precisar da Informação Pessoal do Cliente:
  1. Para verificar a identidade do Cliente.
  2. Para processar a transação do Cliente.
  3. Para gerir a conta que o Cliente detém na Empresa.
  4. Para enviar ao Cliente qualquer informação sobre os serviços de transações.
  5. Para informar o Cliente sobre novos produtos da Empresa, serviços e qualquer outra informação relevante para a relação comercial entre o Cliente e a Empresa.
  6. E para partilhar informação com os nossos fornecedores e outras partes externas, como instituições bancárias, prestadores de serviços de pagamentos e operadores de cartões, apenas quando exigido para os serviços prestados ao Cliente.
3.2.
Ao abrigo das leis e relações aplicáveis, a Empresa é obrigada a manter os registos que contenham dados pessoais do Cliente, informação de trading, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer outro informação que esteja relacionada com o Cliente.
A tabela abaixo define a informação adicional sobre si sobre as finalidades pelas quais usamos dados sobre si, com os métodos correspondentes de recolha e base legal sobre a qual solicitamos a sua utilização.
Finalidade
Base legal para o processamento
Criar e gerir a sua conta
  • Para aplicar e criar a sua conta;
  • Para administrar e gerir a sua conta;
  • Para manter a sua informação de conta.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Realizar verificações de identidade e de fraude.
  • Para realizar quaisquer verificações exigidas sobre a sua identidade e para permitir que usa sua conta e serviços prestados pela Empresa.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Agilizar a utilização da sua conta
  • Administrar as suas transações financeiras (por exemplo, trading, investimento, pagamento, reembolsos, etc.);
  • para fornecer detalhes sobre as suas transações;
  • manter registos sobre as suas atividades de transações.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Monitorizar a sua utilização de conta para detetar comportamento fraudulento
  • Para detetar e prevenir o crime financeiro;
  • Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares;
  • Para gerir o risco para nós, o Cliente e os nossos outros utilizadores.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Entrar em contacto consigo e prestar apoio ao Cliente
  • Para investigar a sua reclamação ou pedido;
  • Para informar sobre informação importante ou alterações aos seus termos e condições.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Partilhar dados com os nossos fornecedores e outras entidades externas (com instituições bancárias, fornecedores de serviços de pagamentos) quando necessário
  • Consultar Avisos na secção de Informação para mais informações.
Para cumprir as nossas obrigações contratuais perante si na prestação da conta e dos serviços.
Os nossos interesses legítimos na operação e na melhoria dos serviços prestados a si.
As nossas obrigações legais para cumprir os regulamentos que se aplicam a nós.
Alteração de finalidade
A Empresa só poderá nos seus dados pessoais com as finalidades para as quais Empresas recolheu os dados.
3.3.
Divulgação de informação
Ao abrigo do Contrato, a Empresa tem o direito de divulgar informação do Cliente (incluindo registos e documentos de natureza confidencial e dados de cartões) em determinadas circunstâncias. Em conformidade com o Contrato, a Informação do Cliente pode ser divulgada:
  1. Quando exigido por lei ou por ordem judicial por um tribunal competente.
  2. A autoridades relevantes para investigação ou prevenção de fraude, lavagem de dinheiro ou outra atividade ilegal.
  3. A um Broker, para que execute as instruções ou ordens do Cliente e para os fins auxiliares à prestação dos serviços da Empresa ao Cliente.
  4. A agências de notação de crédito e prevenção de fraudes, prestadores de serviços de autenticação externos, bancos e outras instituições financeiras para verificação de crédito, prevenção de fraudes, anti-lavagem de dinheiro, identificação ou diligência devida do Cliente. Para que possam verificar os detalhes que o Cliente forneceu em relação a dados específicos em qualquer base de dados (pública ou não) à qual tenham acesso. Podem também usar os dados do Cliente no futuro para assistir outras Empresas para fins de verificação. Será mantido um registo de pesquisa por parte da Empresa.
  5. Para outros prestadores de serviços que criem, mantenham ou processem bases de dados (quer sejam eletrónicos ou não, ofereçam serviços de manutenção de registos, serviços de transmissão por e-mail, serviços de mensagens ou serviços semelhantes que tenham como objetivo auxiliar a Empresa na recolha, armazenamento, processamento e utilização da informação do Cliente, contacto com o Cliente ou melhorar a prestação dos serviços ou atividades da Empresa ao abrigo do Contrato.
  6. Para um Repositório de Transações.
  7. Quando necessário para a Empresa defender o exercer os seus direitos legais para de qual quer jurisdição, arbitragem, provedor ou autoridade governamental conforme se aplique.
  8. A pedido do Cliente ou com o consentimento do Cliente.
  9. Para as Empresas do grupo e para os funcionários do grupo, para que exerça as suas funções no âmbito do Contrato, ou para garantir o funcionamento eficaz da plataforma da Empresa, ordens automáticas ou funções de dados de trading.

4. Medidas de salvaguarda

4.1.
A informação do Cliente está armazenada em servidores de seguros. A Empresa limita o acesso à Informação do Cliente apenas aos funcionários ou parceiros que precisam de conhecer informação para execução do Contrato.
4.2.
Embora a Empresa envide todos os esforços razoáveis para salvaguardar a informação do Cliente, o Cliente reconhece que a utilização da internet não é totalmente segura e, por este motivo, a Empresa não consegue garantir a segurança ou integridade de quaisquer dados pessoais transferidos do Cliente ou para o Cliente através da internet.
4.3.
O sistema de tracking do sítio Web pode também recolher dados que detalham as páginas acedidas pelo Cliente, como este descobriu o sítio web da Empresa, a frequência das suas visitas e quaisquer outras ações relacionadas. A informação que a Empresa obtém é utilizada para melhorar o teor do seu sítio Web e pode ser usada pela Empresa para contactar o Cliente, usando os meios adequados para a Empresa, de forma a fornecer ao Cliente qualquer informação que a Empresa considere ser útil para o Cliente.

5. Os seus direitos

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  • solicita o acesso aos seus dados pessoais (frequentemente designado como "pedido de acesso de dados”). Isto permite a receber uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si e verificar se estamos a tratá-los legalmente;
  • solicita a correção dos dados pessoais que mantemos sobre si. Isto permite que sejam corrigidas quaisquer informações incompletas ou imprecisas que tenhamos sobre si;
  • solicita eliminação dos seus dados pessoais. Isto permite-lhe pedir-nos que eliminemos ou removamos dados pessoais quando não existe um motivo suficiente para que continuemos a processá-los. Poderá também ter o direito de pedir-nos que eliminemos ou removamos os seus dados pessoais quando tiver exercido o seu direito a opor-se ao processamento (ver abaixo);
  • solicita a restrição de processamento dos seus dados pessoais. Isto permite que nos solicite que suspendamos o processamento dos dados pessoais sobre si, por exemplo, se quiser que estabeleçamos a sua precisão ou motivo para os processar; e
  • solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que nos tenha fornecido, em formato informático estruturado e frequentemente utilizado, e o direito de transferir os dados pessoais, ou pedir-nos que transfiramos diretamente, para o outro controlador.
  • oposição ao processamento dos dados pessoais, quando nos baseamos num interesse legítimo (ou de um terceiro) e quando existe algo na sua situação específica que faz com que se oponha ao processamento com esta base. Tem também o direito de opor-se ao local onde processamos os seus dados pessoais para fins de marketing direto.
5.1.
Para fazer um pedido, o Cliente pode contactar a Empresa, verificando a sua identidade e especificando o pedido. O Cliente poderá ser solicitado a preencher e assinar um formulário de pedido de dados (informar), que será fornecido a Empresa irá permitir que a Empresa o/a identifique como Cliente. Poderemos solicitar informação específica para nos ajudar a confirmar a sua identidade e proceder em conformidade com o seu pedido. A Empresa reserva o direito de cobrar uma taxa administrativa, caso o pedido seja considerado inadequado ou excessivo. A Empresa pode recusar cumprir o pedido de acordo com estas circunstâncias.
5.2.
Caso não esteja satisfeito sobre a forma como os seus dados pessoais têm sido utilizados, contacte a Empresa através do e-mail service@naga.com.

6. Alterações futuras

6.1.
A Empresa reserva o direito de rever e alterar esta política ocasionalmente, por qualquer motivo, e informar o Cliente sobre quaisquer alterações publicando uma versão atualizada desta política no(s) sítio(s) web da Empresa ou dando um aviso de 15 dias ao Cliente. O Cliente é responsável por consultar regularmente a política e quaisquer alterações à mesma. A utilização posterior do sítio web da Empresa deverá constituir a aceitação por parte do Cliente de quaisquer alterações realizadas à Política da Empresa.

7. Questões

7.1.
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, contacte a Empresa por e-mail para o departamento de apoio ao Cliente para service@naga.com.

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